1. Definições
CapFlow Tech é a plataforma SaaS de gestão de tesouraria, passivos bancários, derivativos, investimentos, garantias e fechamento contábil.
Cliente é a pessoa jurídica contratante que utiliza a plataforma por meio de usuários autorizados. Usuário é qualquer pessoa física que acessa a plataforma com credenciais fornecidas pelo Cliente.
2. Aceitação dos Termos
O acesso e uso da plataforma estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, o Cliente e seus Usuários declaram estar de acordo.
3. Cadastro e Credenciais
O Cliente é responsável pelo cadastro e pela gestão de seus Usuários. Cada Usuário deve manter suas credenciais em sigilo e não compartilhá-las. A CapFlow Tech não se responsabiliza por acessos decorrentes de negligência na guarda de senhas.
4. Uso Permitido
A plataforma deve ser utilizada para fins lícitos e relacionados à gestão financeira do Cliente. É proibido:
- Reproduzir, distribuir ou realizar engenharia reversa do software;
- Transferir dados de terceiros sem autorização;
- Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilícitas;
- Comprometer a segurança ou a disponibilidade do serviço.
5. Dados e Informações Financeiras
O Cliente permanece titular dos dados inseridos na plataforma. A CapFlow Tech atua como operadora, processando os dados conforme a finalidade contratada e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os cálculos, relatórios e projeções gerados pela plataforma têm caráter de apoio à decisão. O Cliente deve validar os dados de entrada e conferir a adequação dos resultados junto aos seus consultores financeiros, contábeis e jurídicos.
6. Disponibilidade e Suporte
A CapFlow Tech busca manter a plataforma disponível de forma contínua, exceto por intervenções de manutenção, atualização ou caso fortuito. O suporte técnico é prestado nos horários e canais definidos no contrato ou na documentação de suporte.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, marca, código, design e documentação pertencem à CapFlow Tech ou a seus licenciadores. O presente termo não concede qualquer licença de propriedade intelectual além do direito de uso da plataforma na forma contratada.
8. Rescisão e Suspensão
A CapFlow Tech pode suspender ou cancelar o acesso em caso de descumprimento destes termos, inadimplência ou a pedido do Cliente, conforme previsto no contrato de prestação de serviços. Após a rescisão, os dados do Cliente serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação vigente.
9. Limitação de Responsabilidade
A CapFlow Tech não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações da plataforma, nem por prejuízos decorrentes de dados incorretos inseridos pelos Usuários. A responsabilidade pela verificação de valores, prazos, contratos e obrigações fiscais/contábeis permanece com o Cliente e seus consultores.
10. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por meio da plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos termos.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer conflitos serão resolvidos pelo foro da comarca do domicílio da CapFlow Tech, salvo disposição legal específica em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelo formulário de contato da página inicial ou pelo canal de suporte indicado no contrato.